Concede reajuste remuneratório à parcela dos servidos públicos municipais investidos por meio dos concursos públicos de Edital no [...]

Dispõe sobre o ajuste do valor do salário mínimo, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras [...]

Concede reajuste remuneratório à parcela dos Servidores Públicos Municipais investidos por meio dos Concursos Públicos de Edital Nº [...]

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Jardim de Angicos/RN, o Incentivo por Desempenho Individual Variável, a ser concedido aos [...]

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do [...]

Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da [...]

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Munícipio Jardim de Angicos/RN e dá outras providências.

Cria o Programa de Fomento e Incentivo ao Trabalho e a Educação e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo [...]

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo [...]