Comissões Legislativa da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN
COMISSÕES COMISSÃO DE POLITICAS GERAIS

Comissão de Politicas Gerais



Tipo: Comissão de Politicas Gerais
Data de Criação: 01/01/2023
Vigência: 01/01/2023 - 31/12/2024
Unidade Deliberativa: Sim
Status: ( Ativa)

À Comissão de Politicas Gerais manifestar-se sobre o mérito de matérias relativas a planos gerais ou parciais de urbanização, alteração, interrupção ou suspensão de empreendimentos do Município, controle do uso e parcelamento do solo urbano, sistema viário, edificações, realização de obras públicas, política habitacional, aquisição e alienação de bens, prestação de serviços públicos diretamente pelo Município ou em regime de concessão ou permissão, transporte coletivo urbano, criação, organização e atribuições dos órgãos da Administração Municipal, servidores públicos, seu regime jurídico, criação, extinção e transformação de cargos e empregos, e fixação ou alteração de sua remuneração.


Brasão do Municipio de Jardim de Angicos

CÂMARA MUNICIPAL DE

JARDIM DE ANGICOS

CNPJ: 08.470.890/0001-07


Pres.: José Humberto de Lima Júnior
Plenário: Ver. Venâncio Bezerra
Quantidade de habitantes: 2.437

Contato
(84) 99406-7077
De segunda a sexta, das 08h às 13h
Rua José Inácio Bezerra, 43 - Centro
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