Comissões Legislativa da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN
COMISSÕES COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Comissão de Finanças e Orçamento



Tipo: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Criação: 01/01/2023
Vigência: 01/01/2023 - 31/12/2024
Unidade Deliberativa: Sim
Status: ( Ativa)

À Comissão de Finanças e Orçamento compete opinar sobre: As contas do Prefeito e da Câmara Municipal; a abertura de crédito e sua autorização; matéria tributária e empréstimos públicos; todas as proposições quanto ao aspecto financeiro, que concorram diretamente para aumentar ou diminuir a despesa, assim como a receita pública; os assuntos relativos à agricultura, pecuária, indústria, comércio, viação, transporte, comunicações e em geral, todos os problemas econômicos do Município e, em especial, sobre qualquer proposição, memorial ou documento que se refira a favores ou isenções, a qualquer dessas atividades ou às pessoas físicas ou jurídicas que participam, bem como organização ou reorganização da administração direta ou indireta destinada a cumprir tais objetivos; legislação sobre economia e conservação do solo; convenções de fundo econômico, tarifas, sistema tributário; e concessão de serviços públicos.


CÂMARA MUNICIPAL DE

JARDIM DE ANGICOS

CNPJ: 08.470.890/0001-07


Pres.: José Humberto de Lima Júnior
Plenário: Ver. Venâncio Bezerra
Quantidade de habitantes: 2.437

Contato
(84) 99406-7077
De segunda a sexta, das 08h às 13h
Rua José Inácio Bezerra, 43 - Centro
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