PROJETO DE LEI Nº 7/2021

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e-Sic - Câmara Municipal de Jardim de Angicos

PROPOSITURAS PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI Nº 7/2021

Tipo: Poder Legislativo

Data: 04/05/2021

Protocolo: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Situação: Aprovado

Data Aprovação: 30/11/-0001

Autoria: Pode Executivo Municipal (Executivo Municipal) - PMJA

Assunto: Institui, no âmbito do Município de Jardim de Angicos/RN, o Incentivo por Desempenho Individual Variável, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), demais Profissionais de Apoio Institucional e Matricial (Equipe Multicisplinar), APS e Equipes de Atenção Primária Saúde (EAPS), com recursos advindos do Programa Previne Brasil Instituto pela Portaria Nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019, na forma especifica e dá outras providências.

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Data	Descrição	Assunto	Ação
04/05/2021	PROJETO DE LEI Nº 7/2021	Institui, no âmbito do Município de Jardim de Angicos/RN, o Incentivo por Desempenho Individual Variável, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), demais Profissionais de Apoio Institucional e Matricial (Equipe Multicisplinar), APS e Equipes de Atenção Primária Saúde (EAPS), com recursos advindos do Programa Previne Brasil Instituto pela Portaria Nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019, na forma especifica e dá outras providências.