Leis são propostas para a criação de leis. Para tornar-se lei municipal, o texto do projeto tem que ser debatido e aprovado pelo Poder Legislativo e submetido à apreciação do chefe do Poder Executivo.
Nº 485Lei Nº 485/2020 *
Sanciona em: 13/04/2020
Autor: Suely Fonseca Bezerra
Situação: Publicada
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECULIÁRIO EMERGENCIAL AOS BENEFICIADORES DE CASTANHA DE CAJU DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN, QUE ESTEJA EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE ECONÔMICA, EM DECORÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 484Lei Nº 484/2019 *
Sanciona em: 31/12/2019
Autor: Suely Fonseca Bezerra
Situação: Publicada
Dispõe sobre a autorização para doação de terrenos do município de Jardim de Angicos/RN para fins de moradia, situados define os critérios pertinentes e dá outras providencias.
Nº 483Lei Nº 483/2019 *
Sanciona em: 31/12/2019
Autor: Suely Fonseca Bezerra
Situação: Publicada
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jardim de Angicos para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Nº 482Lei Nº 482/2019 *
Sanciona em: 16/12/2019
Autor: Suely Fonseca Bezerra
Situação: Publicada
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA DESENVOLVIMENTO AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 481Lei Nº 481/2019 *
Sanciona em: 16/12/2019
Autor: Suely Fonseca Bezerra
Situação: Publicada
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA DESENVOLVIMENTO AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 480Lei Nº 480/2019 *
Sanciona em: 31/07/2019
Autor: Suely Fonseca Bezerra
Situação: Publicada
DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA A EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 479Lei Nº 479/2019 *
Sanciona em: 27/08/2019
Autor: Suely Fonseca Bezerra
Situação: Publicada
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Ceará-Mirim e dá outras providências.
Nº 478Lei Nº 478/2019 *
Sanciona em: 01/07/2019
Autor: Suely Fonseca Bezerra
Situação: Publicada
Institui o Programa de Transporte Universitário/Profisionalizante Intermunicipal Gratuito e obriga o Poder Executivo Municipal a Disponibilizar Transporte Gratuito aos Alunos do Intituto Federal do Rio Grande do Norte residentes no Município de Jardim de Angicos e dá outras providências
Nº 477Lei Nº 477/2019
Sanciona em: 01/07/2019
Autor: Suely Fonseca Bezerra
Situação: Revogada
Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais da cidade de Jardim de Angicos/RN, no dia de seu aniversário, na forma que menciona, e dá outras providências.
Nº 475Lei Nº 475/2019 *
Sanciona em: 26/06/2019
Autor: Suely Fonseca Bezerra
Situação: Publicada
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA DESENVOLVIMENTO AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
