Lei Nº 485/2020, Autoria: Suely Fonseca Bezerra

LEI Nº 485/2020

Tipo: Lei Nº 485/2020

Sancionada Em: 13/04/2020

Situação: Publicada

Local de Divulgação:

Data da Publicação: 30/11/-0001

Autoria: Suely Fonseca Bezerra

Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECULIÁRIO EMERGENCIAL AOS BENEFICIADORES DE CASTANHA DE CAJU DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN, QUE ESTEJA EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE ECONÔMICA, EM DECORÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivo(s)

Data	Descrição	Assunto	Ação
13/04/2020	Lei Nº 485/2020	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECULIÁRIO EMERGENCIAL AOS BENEFICIADORES DE CASTANHA DE CAJU DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN, QUE ESTEJA EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE ECONÔMICA, EM DECORÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.