Leis são propostas para a criação de leis. Para tornar-se lei municipal, o texto do projeto tem que ser debatido e aprovado pelo Poder Legislativo e submetido à apreciação do chefe do Poder Executivo.
Nº 441Lei Nº 441/2016 *
Sanciona em: 13/01/2017
Autor: Suely Fonseca Bezerra
Situação: Publicada
Fixa o valor dos subsidios mensaisdo prefeito, do vice-prefeito,secretarios Municipais, dos vereadores e do presidente da camara Municipal de Jardim de AngicosRN para o qudrienio de 2017/2020 dá outras providencias.
Nº 439Lei Nº 439/2016 *
Sanciona em: 02/05/2016
Autor: Suely Fonseca Bezerra
Situação: Publicada
Abre credito especial para o fimque especifica e dá outras providecias.
Nº 438Lei Nº 438/2016 *
Sanciona em: 15/03/2016
Autor: Suely Fonseca Bezerra
Situação: Publicada
Autoriza o poder executivo a proceder a doação para a regularização fundaria de terreno na zona urbarna e dá outras providencias.
Nº 436Lei Nº 436/2016 *
Sanciona em: 01/03/2016
Autor: Suely Fonseca Bezerra
Situação: Publicada
Altera a lei Municipal n 370/2013 e dá outras providencias.
Nº 435Lei Nº 435/2016 *
Sanciona em: 21/03/2014
Autor: Suely Fonseca Bezerra
Situação: Publicada
Altera lei n 340/09 que regulamenta os3 e 5 do artigo 100 daconstituição federal,
Nº 434Lei Nº 434/2015 *
Sanciona em: 16/12/2015
Autor: Suely Fonseca Bezerra
Situação: Publicada
Autoriza o Munincipio de Jardim de Angicos firmar consórcio público com outros entes federativos objetivando soluções para o saneamento básico da cidade de Jardim de Jardim de Angicos e da outras providencias.
Nº 433Lei Nº 433/2015 *
Sanciona em: 15/12/2015
Autor: Suely Fonseca Bezerra
Situação: Publicada
Dispõe sobre o codigo tributario Municipio de Jardim de Angicos, revoga a Lei 226/98 e dá outras providencias.
Nº 432Lei Nº 432/2015 *
Sanciona em: 07/12/2015
Autor: Suely Fonseca Bezerra
Situação: Publicada
Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual - LOA, que estima a receita e fixa a despesa Munincipalc para o exercio financeirode 2016, e dá outras providencias.
Nº 430Lei Nº 430/2015 *
Sanciona em: 24/08/2015
Autor: Suely Fonseca Bezerra
Situação: Publicada
Altera a Lei n 371/2013 e da outras providencias.
Nº 428Lei Nº 428/2015 *
Sanciona em: 03/06/2015
Autor: Suely Fonseca Bezerra
Situação: Publicada
Autoriza a contratação temporaria de profissionais de saúde para atividades da Administração direta da Prefeitura Munincipal de Jardim de Angicos e da outras providencias.
