Leis são propostas para a criação de leis. Para tornar-se lei municipal, o texto do projeto tem que ser debatido e aprovado pelo Poder Legislativo e submetido à apreciação do chefe do Poder Executivo.
Nº 474Lei Nº 474/2019 *
Sanciona em: 25/06/2019
Autor: Suely Fonseca Bezerra
Situação: Publicada
CRIA OS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, PINTOR E FISCAL DE TRIBUTOS, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 473Lei Nº 473/2019 *
Sanciona em: 12/06/2019
Autor: Suely Fonseca Bezerra
Situação: Publicada
CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E COORDENADOR DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 472Lei Nº 472/2019 *
Sanciona em: 12/06/2019
Autor: Suely Fonseca Bezerra
Situação: Publicada
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS À LOA/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 471Lei Nº 471/2019 *
Sanciona em: 07/06/2019
Autor: Suely Fonseca Bezerra
Situação: Publicada
ALTERA A LEI Nº 397/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 470Lei Nº 470/2019 *
Sanciona em: 06/06/2019
Autor: Suely Fonseca Bezerra
Situação: Publicada
Autoriza o poder executivo a outorgar a concessão onerosa de uso dos quiosques públicos, e dá outras providências.
Nº 469Lei Nº 469/2019 *
Sanciona em: 24/01/2019
Autor: Suely Fonseca Bezerra
Situação: Publicada
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO PISO AOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 468Lei Nº 468/2019 *
Sanciona em: 24/01/2019
Autor: Suely Fonseca Bezerra
Situação: Publicada
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 467Lei Nº 467/2018 *
Sanciona em: 28/12/2018
Autor: Suely Fonseca Bezerra
Situação: Publicada
INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE ABRIL, EM HOMENAGEM AO NASCIMENTO DE ALZIRA SORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 466Lei Nº 466/2018 *
Sanciona em: 14/12/2018
Autor: Suely Fonseca Bezerra
Situação: Publicada
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 408, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 465Lei Nº 465/2018 *
Sanciona em: 12/12/2018
Autor: Suely Fonseca Bezerra
Situação: Publicada
INSTITUI O PROGRAMA "ALUNO DESTAQUE" NO MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN E ESTALECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.
