LEGISLAÇÃO LEIS LEI Nº 470/2019

LEI Nº 470/2019

Tipo: Lei Nº 470/2019

Sancionada Em: 06/06/2019

Situação: Publicada

Local de Divulgação:

Data da Publicação: 30/11/-0001

Autoria: Suely Fonseca Bezerra

Assunto: Autoriza o poder executivo a outorgar a concessão onerosa de uso dos quiosques públicos, e dá outras providências.

Arquivo(s)

Data Descrição Assunto Ação
06/06/2019 Lei Nº 470/2019 Autoriza o poder executivo a outorgar a concessão onerosa de uso dos quiosques públicos, e dá outras providências.

CÂMARA MUNICIPAL DE

JARDIM DE ANGICOS

CNPJ: 08.470.890/0001-07


Pres.: José Humberto de Lima Júnior
Plenário: Ver. Venâncio Bezerra
Quantidade de habitantes: 2.437

Contato
(84) 99406-7077
De segunda a sexta, das 08h às 13h
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