Leis são propostas para a criação de leis. Para tornar-se lei municipal, o texto do projeto tem que ser debatido e aprovado pelo Poder Legislativo e submetido à apreciação do chefe do Poder Executivo.
Nº 231Lei Nº 231/1998 *
Sanciona em: 20/06/1998
Autor: Carmelita Carmem de Lima
Situação: Publicada
Institui direitos e obrigações ao pessoal do magisterio do Municipio de Jardim de Angicos/RN e outras providencias.
Nº 230Lei Nº 230/1998 *
Sanciona em: 20/06/1998
Autor: Carmelita Carmem de Lima
Situação: Publicada
Dispõe sobre a criação do concelho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magisterio.
Nº 229Lei Nº 229/1998 *
Sanciona em: 26/06/1998
Autor: Carmelita Carmem de Lima
Situação: Publicada
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração do orçamento geral do Municipio para o execicio de 1999 e dá outras providencias.
Nº 228Lei Nº 228/1998 *
Sanciona em: 28/02/1998
Autor: Carmelita Carmem de Lima
Situação: Publicada
Dispõe sobre a criação da secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providencias.
Nº 2Lei Nº 2/1998 *
Sanciona em: 23/08/1998
Autor: Carmelita Carmem de Lima
Situação: Publicada
Dá o nome de palacio Diomar Guilherme Caldas, ao predio da camara municipal de Jardimde Angicos - RN.
Nº 226Lei Nº 226/1997 *
Sanciona em: 28/11/1997
Autor: Carmelita Carmem de Lima
Situação: Publicada
Institui gratificação de estimulo a produtividade de sevidores, no ambito das unidades de saude do municipio.
Nº 225Lei Nº 225/1997 *
Sanciona em: 28/11/1997
Autor: Carmelita Carmem de Lima
Situação: Publicada
Dispõe de autorização para venda de veiculo oficiais abaixo relacionados por imperiosa necessidade e dá outras providencias.
Nº 221Lei Nº 221/1997 *
Sanciona em: 16/05/1997
Autor: Carmelita Carmem de Lima
Situação: Publicada
Dispõe sobre a criação da secretaria d assistencia social e trabalho e dá outras providecias.
Nº 215Lei Nº 215/1997 *
Sanciona em: 18/04/1997
Autor: Carmelita Carmem de Lima
Situação: Publicada
Dispõe sobre a criação e funcionamento do concelho Municipal de alimentação escolar.
Nº 215Lei Nº 215/1996 *
Sanciona em: 04/11/1996
Autor: Francisco Fernandes de Macedo
Situação: Publicada
Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Jardim de Angicos para o exercio de 1997.
