Leis são propostas para a criação de leis. Para tornar-se lei municipal, o texto do projeto tem que ser debatido e aprovado pelo Poder Legislativo e submetido à apreciação do chefe do Poder Executivo.
Nº 156Lei Nº 156/1989 *
Sanciona em: 04/02/1989
Autor: NÃO DEFINIDA
Situação: Publicada
Institui novos valores de salarios de contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias.
Nº 155Lei Nº 155/1988 *
Sanciona em: 04/02/1989
Autor: NÃO DEFINIDA
Situação: Publicada
Cria cargos puplicos de provimentos contratados e dá outras providencias.
Nº 143Lei Nº 143/1987 *
Sanciona em: 31/07/1987
Autor: NÃO DEFINIDA
Situação: Publicada
Dispõe sobre estatuto magisterio e dá outras providecias.
Nº 112Lei Nº 112/1980 *
Sanciona em: 27/11/1980
Autor: NÃO DEFINIDA
Situação: Publicada
Denomina as ruas do conjuto, ora em contrução pela COHAB.
Nº 103Lei Nº 103/1979 *
Sanciona em: 01/10/1979
Autor: NÃO DEFINIDA
Situação: Publicada
ATUALIZA AS DELIMITAÇÕES DAS ZONAS URBANA DO MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN.
Nº 35Lei Nº 35/1966 *
Sanciona em: 14/12/1966
Autor: NÃO DEFINIDA
Situação: Publicada
Delimitação de zonas do perimetro de localização da cidade .
Nº 34Lei Nº 34/1966 *
Sanciona em: 15/12/1966
Autor: NÃO DEFINIDA
Situação: Publicada
Reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Jardim de Angicos.
