Leis são propostas para a criação de leis. Para tornar-se lei municipal, o texto do projeto tem que ser debatido e aprovado pelo Poder Legislativo e submetido à apreciação do chefe do Poder Executivo.
Nº 158Lei Nº 158/1990 *
Sanciona em: 16/02/1990
Autor: NÃO DEFINIDA
Situação: Publicada
Eleva em 100%( cem por cento), osalario dos contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias.
Nº 166Lei Nº 166/1989 *
Sanciona em: 15/12/1989
Autor: NÃO DEFINIDA
Situação: Publicada
Autoriza a abertura de creditos suplementares e dá outras providencias.
Nº 165Lei Nº 165/1989 *
Sanciona em: 15/12/1989
Autor: NÃO DEFINIDA
Situação: Publicada
Eleva 50%( cinquemta por cento ) o salario dos contratados dos sevidors desta prefeitura e da outras providencias.
Nº 164Lei Nº 164/1989 *
Sanciona em: 30/11/1989
Autor: NÃO DEFINIDA
Situação: Publicada
Eleva em 100% (cem por cento), o salario de contratado dos sevidores desta prefeiura e dá outras providencias.
Nº 163Lei Nº 163/1989 *
Sanciona em: 30/11/1989
Autor: NÃO DEFINIDA
Situação: Publicada
Abre credito especial valor do Ncz$ 39.984,00 (trinta e nove mil e novicentos e oitenta e quatro cruzados novos), para o fim que especifica
Nº 161Lei Nº 161/1989 *
Sanciona em: 01/01/1989
Autor: NÃO DEFINIDA
Situação: Publicada
Autoriza abertura de creditos suplementares e dá outras providencias.
Nº 160Lei Nº 160/1989 *
Sanciona em: 24/11/1989
Autor: NÃO DEFINIDA
Situação: Publicada
Eleva em100% (cem por cento) o salario de contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias.
Nº 159Lei Nº 159/1989 *
Sanciona em: 28/09/1989
Autor: NÃO DEFINIDA
Situação: Publicada
Institui novos valorers de salarios de contratados dos sevidores e dá outras providencias.
Nº 158Lei Nº 158/1989 *
Sanciona em: 28/09/1989
Autor: NÃO DEFINIDA
Situação: Publicada
Altera o valor da pensão concedida pela Lei N° 145/87, e dá outras providencias.
Nº 157Lei Nº 157/1989 *
Sanciona em: 28/05/1989
Autor: NÃO DEFINIDA
Situação: Publicada
Institui novos valores de salarios de contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias.
