Leis são propostas para a criação de leis. Para tornar-se lei municipal, o texto do projeto tem que ser debatido e aprovado pelo Poder Legislativo e submetido à apreciação do chefe do Poder Executivo.
Nº 189Lei Nº 189/1992 *
Sanciona em: 06/10/1992
Autor: NÃO DEFINIDA
Situação: Publicada
Eleva 200% (duzentos por cento), os salarios de contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias.
Nº 187Lei Nº 187/1992 *
Sanciona em: 23/06/1992
Autor: NÃO DEFINIDA
Situação: Publicada
Eleva em 150%(cento e cinquenta por cento), o salario dos contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias.
Nº 186Lei Nº 186/1992 *
Sanciona em: 23/06/1992
Autor: NÃO DEFINIDA
Situação: Publicada
Autoriza a abertura de creditos suplementares e dá outras providencias.
Nº 184Lei Nº 184/1991 *
Sanciona em: 27/09/1991
Autor: NÃO DEFINIDA
Situação: Publicada
Dispõe sobre o reajuste de vencimento e salarios dos sevidores municipais, e dá outras providencias.
Nº 183Lei Nº 183/1991 *
Sanciona em: 01/01/1991
Autor: NÃO DEFINIDA
Situação: Publicada
Estima a despesa do Municipio de Jardim de Angicos/RN, para o exercicio de 1992.
Nº 172Lei Nº 172/1990 *
Sanciona em: 01/06/1990
Autor: NÃO DEFINIDA
Situação: Publicada
Eleva em 25%, 30%, 70% e 80% (porcento), osalario dos contratados dos sevidores desta pefeitura e dá outras providencias.
Nº 171Lei Nº 171/1990 *
Sanciona em: 11/05/1990
Autor: NÃO DEFINIDA
Situação: Publicada
Em 10 de maio de 1990. Autoriza a abertura de creditos suplementares, e dá outras providencias.
Nº 169Lei Nº 169/1990 *
Sanciona em: 14/02/1990
Autor: NÃO DEFINIDA
Situação: Publicada
Eleva em Ncz$ 100% (cem crusadosnovos), o salario de contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias.
Nº 168Lei Nº 168/1990 *
Sanciona em: 01/02/1990
Autor: NÃO DEFINIDA
Situação: Publicada
Delimita a zona urbana da cidade de Jardim de Angicos e dá outras providencias.
Nº 167Lei Nº 167/1990 *
Sanciona em: 02/01/1990
Autor: NÃO DEFINIDA
Situação: Publicada
Proposta de capitulo da saúde para Lei organica Municipal de Jardim de Angicos/RN.
