Leis são propostas para a criação de leis. Para tornar-se lei municipal, o texto do projeto tem que ser debatido e aprovado pelo Poder Legislativo e submetido à apreciação do chefe do Poder Executivo.
Nº 214Lei Nº 214/1996 *
Sanciona em: 05/05/1996
Autor: Francisco Fernandes de Macedo
Situação: Publicada
Cria o concelho Municipal de assistencia social e dá outras providencias.
Nº 213Lei Nº 213/1996 *
Sanciona em: 05/03/1996
Autor: Francisco Fernandes de Macedo
Situação: Publicada
Cria fundo Municipal de assistencia social e dá outras providencias
Nº 212Lei Nº 212/1995 *
Sanciona em: 05/12/1995
Autor: Francisco Fernandes de Macedo
Situação: Publicada
Institui o fundo Municipal de saude e dá outras providencias.
Nº 211Lei Nº 211/1995 *
Sanciona em: 25/08/1995
Autor: Francisco Fernandes de Macedo
Situação: Publicada
Autoriza a alienação de veiculos e dá outras providencias.
Nº 210Lei Nº 210/1995 *
Sanciona em: 25/08/1995
Autor: Francisco Fernandes de Macedo
Situação: Publicada
Autoriza o poder exercutivo a apoiar, incentivar e conceder o auxilio financeiro a cooperativa de energia e desenvolvimento rural do agreste potiguar Ltda.
Nº 209Lei Nº 209/1995 *
Sanciona em: 07/08/1995
Autor: Francisco Fernandes de Macedo
Situação: Publicada
Estabelece as diretrizes orçamentarias para elaboração do orçamento de 1996 e dá outras providencias.
Nº 208Lei Nº 208/1994 *
Sanciona em: 26/08/1994
Autor: Francisco Fernandes de Macedo
Situação: Publicada
Autoriza a abertura de creditos suplementares e dá outras providencias.
Nº 207Lei Nº 207/1994 *
Sanciona em: 26/08/1994
Autor: Francisco Fernandes de Macedo
Situação: Publicada
Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para elaboração do orçamento geral do Municipio para o exercio financeiro de 1995 e dá outras providecias.
Nº 206Lei Nº 206/1994 *
Sanciona em: 27/05/1994
Autor: Francisco Fernandes de Macedo
Situação: Publicada
Autoriza o poder exercutivo abrir oridito suplementar e dá outras providencias.
Nº 205Lei Nº 205/1994 *
Sanciona em: 04/04/1994
Autor: Francisco Fernandes de Macedo
Situação: Publicada
EMENTA: Dispõe sobre o regime juridico único e planos de carreira para os sevidores da Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos e da camara Municipal de Jardim de Angicos e dá outras providencias.
