Leis são propostas para a criação de leis. Para tornar-se lei municipal, o texto do projeto tem que ser debatido e aprovado pelo Poder Legislativo e submetido à apreciação do chefe do Poder Executivo.
Nº 250Lei Nº 250/2001 *
Sanciona em: 26/12/2001
Autor: Moacir Alves Guimarães
Situação: Publicada
EMENTA: Dispõe sobre alteração nos artigos 2 paragafo 1 e 2 e art. 5 parago 1 da Lei 231/98 que trata do quadro de pessoal do magisterio e dá outras providencias.
Nº 249Lei Nº 249/2001 *
Sanciona em: 26/12/2001
Autor: Moacir Alves Guimarães
Situação: Publicada
EMENTA: Dispõe sobre a reestrutura administrativa da prefeitura municipal de Jardim de Angicos e dá outras providencias.
Nº 245Lei Nº 245/2001
Sanciona em: 09/07/2001
Autor: Moacir Alves Guimarães
Situação: Vigente
EMENTA: Dispõe sobre a Lei das diretrizes Orçamentoria para elaboração do orçamento geral do Municipio para o exercicio de 2002, e dá outras providencias.
Nº 0Lei Nº 0/2000 *
Sanciona em: 31/08/2000
Autor: Carmelita Carmem de Lima
Situação: Publicada
Estabelece os subsidio dos vereadores e presidente da camara Municipal para a legislatura 2001/2004 nos termos das emendas constitucionais n 19 e 25.
Nº 236Lei Nº 236/1999 *
Sanciona em: 01/07/1999
Autor: Carmelita Carmem de Lima
Situação: Publicada
Dispõe de autorização para vendas de veiculo e trator abaixo relacionados desta prefeitura e da outras prvidencias.
Nº 235Lei Nº 235/1999 *
Sanciona em: 12/04/1999
Autor: Carmelita Carmem de Lima
Situação: Publicada
institui o programa de garantia de renda minima destinadas as familias carentes.
Nº 234Lei Nº 234/1999 *
Sanciona em: 02/02/1999
Autor: Carmelita Carmem de Lima
Situação: Publicada
FIXA O SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN PARA O EXERCICIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 233Lei Nº 233/1999 *
Sanciona em: 24/03/2000
Autor: Carmelita Carmem de Lima
Situação: Publicada
Dispõe sobre alteraçães na Lei municipal N° 210/95, e de 01.12.1995, e dá outras providencias.
Nº 232Lei Nº 232/1999 *
Sanciona em: 26/02/1999
Autor: Carmelita Carmem de Lima
Situação: Publicada
Fixa subsidios do Prefeito, vice-prefeito e secretarios Municipais domunicipio de Jardim de Angicos/RN, para o exercicio de 1999, e dá outras providencias.
Nº 232Lei Nº 232/1998 *
Sanciona em: 22/10/1998
Autor: Carmelita Carmem de Lima
Situação: Publicada
Dispõe sobre a autorização para abertura de credito suplementares e dá outras providencias.
