Entidade Licitadora: Câmara Municipal de Jardim de Angicos

Modalidade: Dispensa

Tipo: Menor Preço

Situação: Encerrada

Fundamentação: Artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/2021

Assunto: Contratação de uma empresa especializada para gerenciar/conduzir o desenvolvimento e a implementação de um projeto de reformulação do layout do portal digital da Câmara Municipal. O propósito central é reestruturar a interface do portal, de modo a otimizar a experiência do usuário, aderindo às diretrizes de acessibilidade e usabilidade preconizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Justificativa: A contratação do objeto acima já identificado, se justifica em virtude da necessidade, do desenvolvimento e implementação do projeto de redesign do portal da Câmara Municipal de Jardim de Angicos pois é essencial para promover a modernização, transparência, segurança e eficiência na comunicação e interação entre o órgão legislativo e os cidadãos, atendendo assim às necessidades da administração pública e da sociedade como um todo.