Lei Nº 499/2021, Autoria: Carlos André Câmara Bezerra

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e-Sic - Câmara Municipal de Jardim de Angicos

LEGISLAÇÃO LEIS LEI Nº 499/2021

LEI Nº 499/2021

Tipo: Lei Nº 499/2021

Sancionada Em: 13/05/2021

Situação: Publicada

Local de Divulgação:

Data da Publicação: 30/11/-0001

Autoria: Carlos André Câmara Bezerra

Assunto: Institui, no âmbito do Município de Jardim de Angicos/RN, o Incentivo por Desempenho Individual Variável, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), demais Profissionais de Apoio Institucional e Matricial (Equipe Multicisplinar)APS e Equipes de Atenção Primária Saúde (EAPS), com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituido pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências.

Arquivo(s)

Data	Descrição	Assunto	Ação
13/05/2021	Lei Nº 499/2021	Institui, no âmbito do Município de Jardim de Angicos/RN, o Incentivo por Desempenho Individual Variável, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), demais Profissionais de Apoio Institucional e Matricial (Equipe Multicisplinar)APS e Equipes de Atenção Primária Saúde (EAPS), com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituido pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências.