REQUERIMENTO Nº 59/2024 (VERBAL)

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e-Sic - Câmara Municipal de Jardim de Angicos

PROPOSITURAS REQUERIMENTO REQUERIMENTO Nº 59/2024 (VERBAL)

REQUERIMENTO Nº 59/2024 (VERBAL)

Tipo: Poder Legislativo

Data: 09/09/2024

Protocolo: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Situação: Aprovado

Data da Aprovação: 09/09/2024

Autoria: Sandra Mercia de Melo Lima (Sandra Melo) - UNIÃO

Assunto: Solicito ao Poder Legislativo, Senhor presidente Jose Humberto de Lima Junior, uma audiência Pública, para projeto de Lei nº 003/2024, assunto Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnico de altos impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de estampido” e “artigos explosivo” no território do Município de Jardim de Angicos/RN.

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Data	Descrição	Assunto	Ação
09/09/2024	REQUERIMENTO Nº 59/2024 (VERBAL)	Solicito ao Poder Legislativo, Senhor presidente Jose Humberto de Lima Junior, uma audiência Pública, para projeto de Lei nº 003/2024, assunto Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnico de altos impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de estampido” e “artigos explosivo” no território do Município de Jardim de Angicos/RN.