Câmara Minicipal de Jardim de Angicos

Legislativo

12 registros encontrados.

Projeto de Lei Municipal Nº 001/2021

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 013/2021

Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 007/2021

Institui, no âmbito do Município de Jardim de Angicos/RN, o Incentivo por Desempenho Individual Variável, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), demais Profissionais de Apoio Institucional e Matricial (Equipe Multicisplinar), APS e Equipes de Atenção Primária Saúde (EAPS), com recursos advindos do Programa Previne Brasil Instituto pela Portaria Nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019, na forma especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 006/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Projeto de Lei Municipal Nº 005/2021

Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) do Município de Jardim de Angicos/RN.

Projeto de Lei Nº 004/2021

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Munícipio Jardim de Angicos/RN e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 003/2021

Cria o Programa de Fomento e Incentivo ao Trabalho e a Educação e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 002/2021

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 001/2021

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 03, de 24 de Janeiro de 2019

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onorosa de uso dos quiosques públicos, e dá outras providências.